Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização dos serviços prestados por Treklynstet, com sede em Honnahalli, Davanagere Road, disponível através do website treklynstet.pro, e contacto por email [email protected] e telefone +351 22 847 39 16.
1. Introdução e aceitação dos termos
Ao aceder, navegar, contratar ou utilizar quaisquer serviços fornecidos por Treklynstet, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar os serviços.
Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores, clientes e quaisquer outras pessoas que acedam aos serviços de estúdio de podcasts e atividades correlatas disponibilizadas por Treklynstet.
2. Âmbito dos serviços
Treklynstet presta serviços de estúdio de podcasts, podendo incluir, sem limitação:
- Reserva e utilização de instalações de gravação;
- Assistência técnica durante sessões de gravação;
- Operação de equipamento de áudio e serviços de apoio à produção;
- Serviços complementares de edição, pós-produção, captação e armazenamento de ficheiros, quando contratados separadamente;
- Consultoria operacional relacionada com a utilização do estúdio.
Quaisquer serviços adicionais, funcionalidades, pacotes ou condições específicas poderão ser apresentados no website, por proposta comercial, ou em contrato complementar, prevalecendo essas condições específicas quando formalmente aceites pelas partes.
3. Obrigações e responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, diligente e de boa-fé, observando a legislação aplicável e as instruções razoáveis fornecidas por Treklynstet.
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em todas as reservas, contactos e contratos;
- Respeitar horários de agendamento, regras de utilização do espaço e orientações técnicas;
- Não introduzir, reproduzir, distribuir ou publicar conteúdos ilícitos, difamatórios, obscenos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Não danificar, alterar, interferir ou utilizar indevidamente equipamentos, instalações, software ou sistemas disponibilizados por Treklynstet;
- Obter todas as autorizações, licenças e consentimentos necessários para o conteúdo gravado, incluindo direitos de imagem, voz, música, obras protegidas e participação de terceiros;
- Assegurar que possui legitimidade para carregar, partilhar ou solicitar a manipulação de quaisquer ficheiros ou materiais fornecidos à Treklynstet.
O utilizador será responsável por qualquer dano, perda, multa, reclamação ou custo decorrente do incumprimento destas obrigações.
4. Termos e condições de pagamento
Os preços dos serviços poderão ser apresentados no website, por orçamento, tabela de preços ou proposta individual. Salvo indicação em contrário, todos os valores são devidos na moeda indicada na proposta comercial ou fatura emitida por Treklynstet.
- O pagamento poderá ser exigido antecipadamente, no momento da reserva, ou após a prestação do serviço, conforme definido na proposta ou confirmação do pedido;
- Reservas podem ficar sujeitas ao pagamento de sinal, depósito ou pré-autorização;
- O não pagamento dentro do prazo poderá implicar suspensão, cancelamento da reserva, retenção de ficheiros ou recusa de prestação de serviços futuros, sem prejuízo de outros direitos legais;
- Quaisquer taxas bancárias, encargos de transferência, comissões de processamento ou custos de cobrança serão suportados pelo utilizador, salvo acordo escrito em contrário;
- Em caso de atraso de pagamento, Treklynstet poderá cobrar juros, custos administrativos e despesas de cobrança permitidas pela lei aplicável.
Salvo indicação expressa, os preços não incluem impostos, taxas ou encargos legalmente devidos.
5. Política de cancelamento e reembolso
As regras de cancelamento podem variar consoante o tipo de serviço contratado, disponibilidade do estúdio e condições comerciais específicas acordadas com o utilizador.
- Cancelamentos efetuados com antecedência suficiente poderão dar lugar a reembolso parcial ou integral, se tal estiver previsto na confirmação da reserva ou proposta;
- Cancelamentos tardios, não comparência, interrupções por culpa do utilizador ou utilização incompleta do serviço podem não ser elegíveis para reembolso;
- Valores pagos por serviços já prestados, horas reservadas, preparação técnica, ocupação do espaço ou despesas irrecuperáveis poderão não ser reembolsáveis;
- Se o cancelamento for imputável a Treklynstet, o utilizador terá direito, conforme aplicável, a reagendamento, crédito de serviço ou reembolso proporcional dos montantes efetivamente pagos pelos serviços não prestados.
Pedidos de cancelamento ou reembolso devem ser apresentados por escrito para o email de contacto indicado nestes Termos.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Treklynstet não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
Sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, a responsabilidade total de Treklynstet por quaisquer reclamações relacionadas com um serviço específico ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo utilizador pelo serviço que deu origem à reclamação.
Treklynstet não garante que os serviços sejam ininterruptos, isentos de erros ou totalmente livres de falhas técnicas, sendo o utilizador informado de que podem ocorrer interrupções, manutenção, avarias de equipamento ou indisponibilidade temporária.
O utilizador reconhece que conteúdos gravados, transferidos, editados ou armazenados podem estar sujeitos a riscos de perda, corrupção ou acesso não autorizado, devendo manter cópias de segurança adequadas sempre que possível.
7. Direitos de propriedade intelectual
Salvo acordo escrito em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website, marcas, logótipos, materiais promocionais, metodologias, modelos, documentação, software, processos, gravações técnicas e demais elementos desenvolvidos por Treklynstet pertencem a Treklynstet ou aos respetivos titulares licenciantes.
O utilizador mantém a titularidade dos conteúdos por si fornecidos, declarando e garantindo que possui todos os direitos necessários para os disponibilizar a Treklynstet.
Quando aplicável, os direitos sobre gravações, edições ou outros entregáveis poderão ser regulados por contrato específico. Na ausência de estipulação expressa, Treklynstet concede ao utilizador uma licença não exclusiva, limitada e intransmissível para utilização dos entregáveis apenas para a finalidade contratada e mediante o cumprimento integral das obrigações de pagamento.
É proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa, exploração comercial ou reutilização não autorizada de quaisquer materiais protegidos pertencentes a Treklynstet ou a terceiros.
8. Proteção de dados e privacidade
Treklynstet trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável e com princípios de licitude, transparência, minimização, segurança e limitação das finalidades.
Os dados pessoais poderão ser recolhidos e processados para:
- Gestão de reservas, contratos e faturação;
- Prestação e melhoria dos serviços;
- Comunicação com o utilizador;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Proteção de direitos, prevenção de fraude e segurança operacional.
O utilizador poderá ter direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, nos termos da lei aplicável. Para exercer tais direitos ou obter mais informações, deverá contactar Treklynstet através do email indicado.
Quando o utilizador enviar ficheiros, gravações ou dados de terceiros, declara que obteve as autorizações necessárias para o seu tratamento e transmissão a Treklynstet.
9. Força maior
Treklynstet não será responsável por atrasos, falhas ou incumprimentos resultantes de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, catástrofes naturais, incêndios, inundações, falhas de energia, avarias de telecomunicações, ataques informáticos, greves, atos governamentais, pandemias, conflitos, agitação civil ou indisponibilidade de fornecedores essenciais.
Perante um evento de força maior, as obrigações afetadas serão suspensas durante o período de duração do evento, sem que tal constitua incumprimento contratual imputável a Treklynstet.
10. Alterações aos termos
Treklynstet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no website ou de outra comunicação considerada adequada.
O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos. Caso o utilizador não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização dos serviços.
11. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável ao contrato e à prestação dos serviços, sem prejuízo de normas imperativas eventualmente aplicáveis.
Em caso de litígio emergente da interpretação, execução ou validade destes Termos, e na medida permitida pela lei aplicável, as partes acordam que será competente o foro territorialmente competente para o efeito, sem prejuízo de regras legais inderrogáveis em matéria de jurisdição.
12. Informações de contacto
Para quaisquer questões, reclamações, pedidos de esclarecimento, cancelamentos ou comunicações relativas a estes Termos, o utilizador deverá contactar Treklynstet através dos seguintes meios:
- Nome: Treklynstet
- Morada: Honnahalli, Davanagere Road
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 22 847 39 16
- Website: treklynstet.pro
13. Cláusula de separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, permanecendo as restantes disposições em pleno vigor e efeito.
A eventual nulidade ou inexequibilidade de uma cláusula não afetará a validade do restante contrato nem prejudicará os direitos e obrigações das partes que possam subsistir de forma autónoma.
Ao utilizar os serviços de Treklynstet, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Serviço na íntegra.